Várias irregularidades insanáveis envolvem a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto no final da Avenida dos Expedicionários. Não houve Audiência Pública, fato que torna o procedimento de Licenciamento Ambiental viciado. Também denunciamos a cessão de área institucional à Sanepar através de Decreto. Fato pacífico, o procedimento correto seria a Desafetação, após consulta popular e mediante Projeto de Lei. Recentemente, tivemos acesso a novos documentos sobre a referida obra e identificamos nova irregularidade: Trata-se da ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança, uma exigência da Lei Complementar 14/2006 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, in verbis: Art. 10 - Em nenhuma zona residencial, será admitida atividade incômoda, nociva ou perigosa, salvo se Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, obter parecer favorável, do órgão competente de Planejamento do Executivo Municipal, e se forem cumpridas as exigências de consultas a vizinhos, consoante esta lei. O Estudo deverá ser assinado por profissional habilitado junto ao CREA e providenciado pelo interessado, no caso a Sanepar. Infelizmente, a atual administração não têm demonstrado interesse em sanar as irregularidades apontadas, enquanto a Sanepar permanece em silêncio. Por sua vez, os Jardins Caviúna e Imperial estão mobilizados: Uma Ação Civil Pública poderá ser protocolizada nos próximos dias...
Podemos dizer que a m.... é um dos mais graves problemas para o homem moderno. 90% das pessoas fazem suas necessidades fisiológicas todo dia e é para os rios que toda esta sujeira vai. E vai misturada com, água, sabão, detergente e coisas piores. Não existe um processo que possa filtrar 100% tudo isso. Agora imaginem uma cidade como São Paulo. POdemos dizer que os paulistanos vivem cercados de meda por todos os lados.
ResponderExcluirSaltam aos olhos várias irregularidades envolvendo tal obra!
ResponderExcluirPor que tanta obscuridade?
Por que Prefeitura e Sanepar não se manifestam?
Não vivemos em um Estado Democrático de Direito?
Que Democracia é esta?
O ESTADO pode TUDO e a SOCIEDADE não pode NADA?
Basta! Sanepar e Prefeitura devem RESPEITAR à Lei!
Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo...
ResponderExcluirSó faltou vc acrescentar que este é o novo mandamento do amor de JESUS....