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terça-feira, 1 de novembro de 2011

Esgoto e Impacto de Vizinhança!


Várias irregularidades insanáveis envolvem a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto no final da Avenida dos Expedicionários. Não houve Audiência Pública, fato que torna o procedimento de Licenciamento Ambiental viciado. Também denunciamos a cessão de área institucional à Sanepar através de Decreto. Fato pacífico, o procedimento correto seria a Desafetação, após consulta popular e mediante Projeto de Lei. Recentemente, tivemos acesso a novos documentos sobre a referida obra e identificamos nova irregularidade: Trata-se da ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança, uma exigência da Lei Complementar 14/2006 que dispõe sobre o Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, in verbis: Art. 10 - Em nenhuma zona residencial, será admitida atividade incômoda, nociva ou perigosa, salvo se Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança - EIV, obter parecer favorável, do órgão competente de Planejamento do Executivo Municipal, e se forem cumpridas as exigências de consultas a vizinhos, consoante esta lei. O Estudo deverá ser assinado por profissional habilitado junto ao CREA e providenciado pelo interessado, no caso a Sanepar. Infelizmente, a atual administração não têm demonstrado interesse em sanar as irregularidades apontadas, enquanto a Sanepar permanece em silêncio. Por sua vez, os Jardins Caviúna e Imperial estão mobilizados: Uma Ação Civil Pública poderá ser protocolizada nos próximos dias... 

3 comentários:

  1. Podemos dizer que a m.... é um dos mais graves problemas para o homem moderno. 90% das pessoas fazem suas necessidades fisiológicas todo dia e é para os rios que toda esta sujeira vai. E vai misturada com, água, sabão, detergente e coisas piores. Não existe um processo que possa filtrar 100% tudo isso. Agora imaginem uma cidade como São Paulo. POdemos dizer que os paulistanos vivem cercados de meda por todos os lados.

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  2. Saltam aos olhos várias irregularidades envolvendo tal obra!

    Por que tanta obscuridade?

    Por que Prefeitura e Sanepar não se manifestam?

    Não vivemos em um Estado Democrático de Direito?

    Que Democracia é esta?

    O ESTADO pode TUDO e a SOCIEDADE não pode NADA?

    Basta! Sanepar e Prefeitura devem RESPEITAR à Lei!

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  3. Amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a si mesmo...

    Só faltou vc acrescentar que este é o novo mandamento do amor de JESUS....

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