sexta-feira, 18 de julho de 2014

Alerta: Administração pode cometer improbidade!


Na edição 502 do JR foi publicada a matéria 'Comdema: jurídico vai tomar providências quanto à cassação de Funasa' onde o secretário municipal de Finanças, João Marcos Cremonezi Rocha, afirma que poderá ir à justiça para "repensar esta situação". Isto posto, indagamos: Como poderá o erário público custear um processo que visa anular uma decisão do Conselho? Como pode, ainda, o secretário de Finanças interferir em uma decisão de caráter pessoal do Sr. Paulo Roberto de Oliveira que, inclusive, já declarou a imprensa local que irá acatar a Decisão? Como, mesmo em situação inversa, é possível utilizar a estrutura do Estado em favor de um membro (do poder público) em desfavor dos demais (da Sociedade Civil)? Não seria uma invasão das atribuições internas do Conselho? Seria Justo? Seria Moral? Seria Ético? Seria Legal? São indagações fáceis de serem respondidas!

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