sábado, 15 de março de 2014

Afronta aos contribuintes de Rolândia!



A insistência da atual administração em vender bens de uso comum do povo (áreas verdes, institucionais e de lazer) em diversos bairros da cidade é, no mínimo, mais uma afronta aos contribuintes, além de notável demonstração de incompetência. Registre-se que Rolândia está entre os municípios  que mais arrecadam impostos no Paraná, com um orçamento anual próprio superior a R$ 130 milhões. Com efeito, além de imoral, tal prática é ilegal conforme aponta a Lei, a Doutrina e a Jurisprudência de nossos Tribunais! Confira, na íntegra,  representação do Ministério Público contra lei municipal que desafetou diversos bens públicos para colocá-los à venda em: JUS NAVIGANDI.

Nenhum comentário:

Postar um comentário