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Aumento de salários para Deputados, Senadores, Presidenta, Ministros, Deputados Estaduais e Vereadores é inadimissível! Levantemo-nos contra mais essa covardia do Congresso Nacional!

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde de 15 de dezembro de 2010 um projeto de decreto legislativo, de autoria da Mesa Diretora da Casa, que equipara os salários de presidente da República, vice-presidente, ministros de Estado, senadores e deputados aos vencimentos recebidos atualmente pelos ministros do Supremo Tribunal Federal: R$ 26.723,13.

A matéria foi aprovada simbolicamente. O texto será imediatamente remetido ao Senado, para tentar votá-lo ainda hoje. Por se tratar de decreto legislativo, o projeto precisa apenas ser aprovado nas duas Casas do Congresso e não há necessidade da sanção do presidente da República. 

Os novos salários entram em vigor a partir de 1º de fevereiro. O impacto financeiro nos dois poderes - Legislativo e Executivo - ainda está sendo calculado. Mas só na Câmara estima-se que o aumento nos subsídios dos deputados (na ativa e aposentados) será de cerca de R$ 130 milhões..

Atualmente, deputados e senadores têm subsídios de R$ 16,7 mil. Presidente e vice recebem salário mensal de R$ 11,4 mil e ministros de Estado, R$ 10,7 mil. Os reajustes variam de 62% a 140%.

Há ainda o efeito cascata da medida nas assembleias legislativas nos estados e nas Câmaras de vereadores, já que a Constituição estabelece que os deputados estaduais devem ter subsídios equivalentes a 75% dos recebidos por deputados federais.

Para aumentar os seus salários, os deputados estaduais também terão que aprovar projetos nas respectivas assembleias. Esse projeto amplia o abismo entre o Parlamento e a sociedade. É advocacia em causa própria. O percentual de 62% para os parlamentares e mais de 130% para presidente e ministros, diante da realidade brasileira, é evidentemente demasia, uma grande injustiça social.

Vamos mostrar a indignação do povo brasileiro quanto ao autoritarismo evidente na manipulação do orçamento e dos recursos provenientes de arrecadação de impostos e cofres públicos. Segue, abaixo, o link para você e todos seus amigos assinarem: PETIÇÃO PÚBLICA!