Google+ Followers

domingo, 22 de maio de 2016

Mãos à obra, Rolândia!


Como Vereador (2001 - 2004) tive a oportunidade de contribuir para aprimorar a Legislação Municipal em várias áreas. Dentre as Leis de nossa iniciativa, a mais importante foi o Código Ambiental. Esta Lei instituiu o Fundo Municipal do Meio Ambiente, fixando as competências do Conselho e da Secretaria de Meio Ambiente, além de definir crimes, penalidades e estabelecer os critérios básicos para a preservação do Patrimônio Natural.

Também consegui aprovar outras Leis importantes que instituíram o Projeto Escola Cidadã, a Semana Municipal da Família, o Programa de Arborização do Sistema Viário Rural, além de diversas emendas ao Plano Diretor, que contribuíram para aprimorar nossa Legislação Urbanística. Identicamente apresentei outros Projetos importantes que, infelizmente, não chegaram a ser votados até hoje devido ao término do nosso mandato.

Este foi o caso do Projeto de Lei que pretende criar as Áreas de Proteção Ambiental das Bacias dos Ribeirões Ema-Jaú e Cafezal, mananciais de abastecimento público de Rolândia e Londrina. O objetivo deste Projeto é criar uma Unidade de Conservação de Uso Sustentável, garantindo o gozo do direito de Propriedade e sua exploração econômica, estabelecendo apenas alguns critérios e limitações para instalação de indústrias poluidoras ou outras atividades humanas que possam interferir na qualidade da água servida a nossa população.

A aprovação deste Projeto, além de ordenar as atividades econômicas e preservacionistas nas referidas Bacias Hidrográficas, irá reforçar o caixa do Fundo Municipal de Meio Ambiente por meio dos repasses de ICMS Ecológico. Pelo nosso Projeto, parte destes recursos deverão ser aplicados diretamente nas referidas Bacias em conservação de estradas, pontes, carreadores, projetos de reflorestamento, turismo rural, entre outros. Se nosso Projeto tivesse sido aprovado, estes recursos poderiam estar sendo utilizados desde 2004. Mãos à obra, Rolândia!

Nenhum comentário:

Postar um comentário