terça-feira, 25 de junho de 2013

Sobre a reforma política...


OAB: O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Furtado, após reunião com a presidente Dilma, sugeriu como alternativa à convocação de uma constituinte a realização de um plebiscito para que o povo diga que tipo de reforma política deseja e quais pontos devem ser regulamentados pelo Congresso Nacional.

EQUÍVOCO: Para a entidade foi um equívoco o anúncio de uma constituinte, vez que é possível fazer a reforma política com leis ordinárias, sem a necessidade de substituir a Constituição Federal. O Presidente da OAB considera a proposta perigosa para as garantias e liberdades dos cidadãos e a estabilidade das instituições do Estado de Direito. 

ANTEPROJETO: Ontem, em conjunto com a CNBB e MCCE, a Ordem lançou anteprojeto de reforma política com três temas principais: Financiamento democrático das campanhas, voto transparente e liberdade de expressão. O texto pode ser conhecido no portal "Eleições Limpas" e recolheu mais de 23 mil assinaturas até o momento! 

OUTROS TEMAS: Sem dúvida, o anteprojeto é muito interessante. Entretanto, pode ser aprimorado com a inclusão de alguns temas recorrentes nas manifestações do Inverno Brasileiro, por exemplo: Fim da reeleição para cargos do Executivo (em todos os níveis) e voto distrital para Deputados e Vereadores (em cidades com mais de 50 mil eleitores). 

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