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segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Flexibilização da LRF é preocupante!


Descumprir a meta fiscal ou usar artifícios para fechar as contas públicas é ruim, pega mal e pode gerar dissabores, alerta Ângela Bittencourt em Valor Econômico. Mas, apesar da ampla repercussão, a antecipação de dividendos da Caixa e do BNDES para o Tesouro Nacional e o resgate de recursos do fundo soberano para garantir o cumprimento da meta fiscal não são novidades. Pior: Diante pífio crescimento econômico e sem espaço no Orçamento para conceder desonerações e incentivos fiscais, o Governo Federal propôs a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, por meio de projeto de lei complementar enviado ao Congresso. A proposta está sendo vista com restrição por especialistas, Tribunal de Contas da União, parlamentares da oposição e até mesmo da base governista. Os efeitos de tais medidas, segundo economistas, será maior inflação e menor crescimento!

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