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quarta-feira, 28 de novembro de 2012

A Democracia sob ameaça!


O Brasil acompanhou o emblemático julgamento do mensalão. Tal evento jurídico foi importante para nosso amadurecimento institucional e democrático. Entretanto, engana-se quem acha que o mensalão terminou. Ele sobrevive em todos os níveis de Governo...

Discordamos de Maquiavel e de setores da militância petista: Os fins não justificam os meios! A cooptação de parlamentares é prática promíscua e condenável: Os poderes devem ser independentes, a democracia pluripartidária e a mídia deve gozar de independência!

Afirmar o contrário é ser anti-democrático! Falta-me paciência para ouvir de um condenado por corrupção - e seus séquitos - que seria democrático controlar e regular a mídia e o Judiciário! Eles sonham em retroceder ao totalitarismo do regime socialista soviético...

O Ministro Joaquim Barbosa é um herói nacional! Teve a coragem de pedir e sustentar a condenação de altos dirigentes de partidos aliados e lobistas. Gente muito influente no Planalto. O Supremo Tribunal Federal fez jus ao seu papel de guardião da Carta Magna!  

Ao Judiciário cabe seguir o exemplo do Supremo. Já a mídia e os cidadãos devem exercer e defender a liberdade de manifestação do pensamento! Tais garantias são imprescindíveis à democracia, à Separação dos Poderes e ao respeito aos direitos fundamentais.

Hans Kelsen define a Constituição como o escalão de Direito positivo mais elevado. Para Ronald Dworkin o direito serve melhor sua comunidade quando é tão preciso e estável quanto possível, e isso se aplica particularmente ao direito fundamental, constitucional. 

Com efeito, a independência entre os poderes e as liberdades democráticas são valores constitucionais e qualquer afronta a estes princípios deve ser combatida com vigor! Com efeito, a proposta de setores petistas de se regular a mídia e Judiciário é um absurdo! 

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