É com pesar que reproduziremos a triste notícia veiculada em Altamontanha. O Projeto de Lei nº 7.014/10 que dispõe sobre o livre acesso à Montanhas e Monumentos Naturais, de autoria do ex-Deputado Federal Fernando Gabeira (PV-RJ), foi arquivado pela Câmara dos Deputados.
Pela proposta, ficava assegurado ao praticante de esportes ao ar livre e cidadãos em geral o trânsito pelos caminhos, trilhas, travessias e escaladas já constituídas que conduzem a esses sítios e, também, por caminhos novos, necessários para dar acesso a sítios ainda inexplorados.
Em uma e outra situação, em caso de eventual conflito entre proprietário e montanhistas, o órgão ambiental municipal ou estadual, conforme o caso, deveria intervir e delimitar as vias de acesso mais adequadas. A Lei, no entanto, foi arquivada e, agora, tem destino incerto.
O outro Projeto (PL nº 7.288)
No entanto, o Projeto de Lei que traz limitações à prática independente de Esportes de Aventura continua em pauta. Trata-se das emendas do Projeto de Lei (PL) 7.288/10 de autoria do ex-Deputado Federal Marcelo Teixeira (PR – CE).
Nas emendas propostas pelo parlamentar, o PL que saiu do Senado de maneira favorável à prática independente de esportes de aventura, acabou sendo reconfigurado para limitar a prática individual e amadora, exigindo certificações e abrindo para as empresas de turismo um novo mercado, pois elas ficaram isentas de certificação das Entidades que administram os desportos de aventura.
Tal lei burocratizará a prática informal e amadora, transformando o Brasil, no primeiro país no mundo em necessitar de certificação para escalar, mergulhar, fazer trilha e outras atividades ao ar livre de forma amadora. Se arquivaram o PL do Gabeira, por quê não arquivaram este Projeto esdrúxulo?
O outro Projeto (PL nº 7.288)
No entanto, o Projeto de Lei que traz limitações à prática independente de Esportes de Aventura continua em pauta. Trata-se das emendas do Projeto de Lei (PL) 7.288/10 de autoria do ex-Deputado Federal Marcelo Teixeira (PR – CE).
Nas emendas propostas pelo parlamentar, o PL que saiu do Senado de maneira favorável à prática independente de esportes de aventura, acabou sendo reconfigurado para limitar a prática individual e amadora, exigindo certificações e abrindo para as empresas de turismo um novo mercado, pois elas ficaram isentas de certificação das Entidades que administram os desportos de aventura.
Tal lei burocratizará a prática informal e amadora, transformando o Brasil, no primeiro país no mundo em necessitar de certificação para escalar, mergulhar, fazer trilha e outras atividades ao ar livre de forma amadora. Se arquivaram o PL do Gabeira, por quê não arquivaram este Projeto esdrúxulo?
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