Sobre a reforma política...

OAB: O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Marcus Vinicius Furtado, após reunião com a presidente Dilma, sugeriu como alternativa à convocação de uma constituinte a realização de um plebiscito para que o povo diga que tipo de reforma política deseja e quais pontos devem ser regulamentados pelo Congresso Nacional.

EQUÍVOCO: Para a entidade foi um equívoco o anúncio de uma constituinte, vez que é possível fazer a reforma política com leis ordinárias, sem a necessidade de substituir a Constituição Federal. O Presidente da OAB considera a proposta perigosa para as garantias e liberdades dos cidadãos e a estabilidade das instituições do Estado de Direito. 

ANTEPROJETO: Ontem, em conjunto com a CNBB e MCCE, a Ordem lançou anteprojeto de reforma política com três temas principais: Financiamento democrático das campanhas, voto transparente e liberdade de expressão. O texto pode ser conhecido no portal "Eleições Limpas" e recolheu mais de 23 mil assinaturas até o momento! 

OUTROS TEMAS: Sem dúvida, o anteprojeto é muito interessante. Entretanto, pode ser aprimorado com a inclusão de alguns temas recorrentes nas manifestações do Inverno Brasileiro, por exemplo: Fim da reeleição para cargos do Executivo (em todos os níveis) e voto distrital para Deputados e Vereadores (em cidades com mais de 50 mil eleitores). 

Breve nota: Os cinco "pactos"...

Há poucos instantes, os Ministros Mercadante, Salvatti, Padilha e Ribeiro foram escalados pela presidente para dar uma entrevista coletiva sobre os resultados da reunião emergencial entre Dilma, os governadores e prefeitos das 27 capitais das unidades federativas do país. Na ocasião, foram anunciados de maneira rápida e genérica cinco pactos: Responsabilidade fiscal, reforma política,  saúde, educação e mobilidade urbana. Ao economista Aloizio Mercadante coube o anúncio do pacto pela responsabilidade fiscal. Para o Ministro, trata-se de uma medida fundamental no combate à inflação. Ufa! Até que enfim: Levou dez anos para cair a ficha! Mas, como dizia minha avó: Antes tarde do que nunca! Agora é ver para crer...

Inverno Brasileiro em Rolândia!

Foto: Francielle Pereira de Souza;

PROTESTOS: É evidente que há uma pauta difusa no Inverno Brasileiro, porém é fácil encontrar um consenso de norte a sul do país: Mais recursos para a Saúde, Educação e Segurança, contra o projeto totalitário representado pelas PECs 33 e 37, menos impostos, contra a inflação, gastos públicos excessivos, corrupção, etc... 

PARTIDOS: Fato pacífico, a grande maioria dos jovens não se sente representada por partidos, parlamentos e mídia. A oposição é praticamente inexistente (em todos os níveis) e a grande mídia (abastecida por anúncios institucionais e de estatais) é mera repetidora da propaganda oficial. Neste cenário, a internet e as ruas se transformaram em canal alternativo para a manifestação de anseios e descontentamentos! 

ROLÂNDIA: No último Sábado, mais de mil cidadãos saíram as ruas atentos à pauta nacional e local. Críticas inteligentes e propositivas puderam ser lidas durante a caminhada, dentre elas: Vandalismo foi a destruição do hotel Rolândia; Não posso ficar doente: a saúde vai mal e o cemitério está cheio; Chumbo não; As praças são do Povo, etc... 

PACÍFICA: A maioria esmagadora dos presentes respeitaram o caráter apartidário da manifestação. Não houve violência. Faixas com críticas ao governo Dilma foram fixadas na Prefeitura, sem maiores danos ao erário. Apenas uma pichação foi efetuada por extremista político desconhecido - ato que foi condenado por todos! 

RESULTADOS: As manifestações já estão produzindo resultados: A presidente Dilma   convocou governadores e prefeitos das capitais para reunião de emergência. O governador Beto Richa irá comparecer e propor que a União invista, pelo menos 10% das receitas em saúde. Pelo jeito os políticos estão acordando! Vamos aguardar...

Movimento Transparência Rolândia!

Márcio Vinícius Gonçalves e Paulo Farina. 

PROTESTOS: As grandiosas manifestações do "Inverno Brasileiro" tem várias bandeiras: Menos impostos, mais saúde, educação, segurança, contra a PEC 37, etc... Também é um sinal de que a política econômica precisa ser corrigida urgentemente. É incontestável que a inflação está afetando a renda das famílias e prejudicando os investimentos das empresas! Eis a razão subjacente aos protestos que o PT, infelizmente, finge não entender! 

ROLÂNDIA: O "Inverno Brasileiro" também chegou por aqui: Reunião de trabalho do movimento "Transparência Rolândia" reuniu dezenas de lideranças e definiu, em âmbito local, uma pauta de reivindicações: Mais saúde; Contra à venda dos bens de uso comum do povo e não ao chumbo! Trata-se de uma iniciativa apartidária com o objetivo de alertar e sensibilizar comunidade e autoridades! 

ÁREAS PÚBLICAS: Lamentavelmente, o "prefeito" insiste em retomar o projeto de venda de inúmeras áreas verdes e institucionais em Rolândia. Fato pacífico, tais áreas são definidas pela Lei, Doutrina e Jurisprudência como Bens de Uso Comum do Povo. Logo, não podem ser comercializadas! Sua finalidade única é atender as necessidades da Comunidade tais como: Escolas, Postos de Saúde, Creches e Praças Esportivas. 

MINISTÉRIO PÚBLICO: Com base no projeto anterior (reprovado pela Câmara em 2012) a intenção do "prefeito" é vender aproximadamente 12o mil metros quadrados de áreas públicas nos seguintes bairros: Belo Horizonte; Monte Carlo, Araucária, Cidade Verde, Califórnia, Pioneiros, Américas, Marabú, Café I e II, Panamá, Morumbi e outros! Se a administração insistir na aprovação deste bizarro projeto, o Movimento não hesitará em levar o caso ao Ministério Público: Rolândia acordou!